Autonomia e subordinação das universidades: uma investigação dos limites da autonomia universitária através da análise da intervenção da controladoria geral da união na Universidade Federal do Espírito Santo.

Nome: Andréia Chiabai Velten
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 10/08/2018
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Dora Berger Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Dora Berger Orientador
Taciana de Lemos Dias Examinador Interno
Teresa Cristina Janes Carneiro Examinador Interno

Resumo: As autarquias, entes pertencentes à administração pública indireta, estão submetidas a um ordenamento jurídico que às distingue de outros órgãos, usufruindo de certo grau de autonomia administrativa. As universidades federais, como entes autárquicos que são, dispõem dessa prerrogativa, mas de forma muito mais amplificada, gozando de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, por força do artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma particularidade que está intrinsecamente ligada ao próprio fundamento de existência das universidades, que pressupõe uma liberdade de pensamento sobre a qual não deve haver ressalvas. Por outro lado, elas encontram-se sujeitas à supervisão de alguns órgãos de controle, bem como, de algumas diretrizes emanadas pela administração pública direta, gerando uma relação de simultânea dependência e independência que, além de tornar confusos os limites da autonomia, muitas vezes, acaba por cercear seu exercício. Nesta seara, a proposta do presente trabalho é investigar a dualidade que existe entre a autonomia universitária e a supervisão dos órgãos de controle, tendo como objeto de estudo as recomendações emanadas pela Controladoria Geral da União em seus relatórios de auditoria realizados junto à Universidade Federal do Espírito Santo, emitidos nos últimos cinco anos. Desses relatórios, foram extraídos os pontos controversos, ou seja, aqueles em que há divergência de entendimento entre a Universidade e o órgão de controle, que podem indicar que a intervenção dessa última ultrapassa os limites da autonomia universitária. Posteriormente, cada uma dessas constatações foi analisada, sob uma ótica jurisprudencial, a fim de encontrar possíveis soluções para o dissenso. Também, a partir da pesquisa jurisprudencial, foi possível delimitar os temas de competência de autonormação por parte das universidades, a fim de elaborar a proposta de interpretação do artigo 207 da Carta Magna, produto técnico deste escrito. Palavras-chave: universidades federais, autonomia universitária, controle interno.

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