Testamento biológico: diretivas antecipadas de tratamento do paciente terminal - um estudo comparado

Resumo: A pesquisa tem por objetivo uma reflexão sobre terminalidade da vida e direito de morrer com dignidade, à luz dos princípios da autonomia da vontade e do consentimento informado.Examina as circunstâncias da incidência das diretivas antecipadas da vontade do paciente, ou seja, da possibilidade de manifestar quais tratamentos médicos deseja ou não se submeter caso futuramente estiver em estado de incapacidade, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais, nomeadamente a Resolução de nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina. Na perspectiva do Direito Comparado, analisa as instruções prévias da vontade no âmbito da prestação de cuidados de saúde, especificamente, no direito italiano e alemão, utilizando-se de metodologia qualitativa de natureza exploratória e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Procura ressaltar que nas sociedades plurais, a Bioética contempla um significativo potencial no sentido de contribuir para desvelar os valores éticos envolvidos e as prioridades no tratamento médico do paciente terminal.

Data de início: 2015-05-01
Prazo (meses): 18

Participantes:

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Coordenador Margareth Vetis Zaganelli
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