A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL: a emergência e a
evolução da Controladoria Geral da União
Nome: FREDERICO PERINI MUNIZ
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 20/09/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Interno |
| LEICE MARIA GARCIA | Coorientador |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
| WANISE CABRAL SILVA | Examinador Externo |
Resumo: O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar
as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.
Palavras-chave: Controle Administrativo Interno. Administração Pública. Path dependent. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Controladoria Geral da União.
