CONCESSÕES DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO: UMA ABORDAGEM
DOS MAIS RELEVANTES ELEMENTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS DURANTE OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO, EFETUADA A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DOS ÚLTIMOS EDITAIS LICITATÓRIOS PUBLICADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nome: GUILHERME ABREU LIMA E PEREIRA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 21/11/2018
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Interno |
| ANDERSON SANTANA PEDRA | Orientador |
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
Resumo: O objetivo principal da presente dissertação é indicar os mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contrato de concessão de estacionamento rotativo, que guardem consonância com as boas práticas do ramo. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, pois se trata de verificar o modo como a doutrina e entes públicos abordam os temas aqui tratados (estacionamento rotativo, licitações e concessões públicas) em comparação com os processos licitatórios lançados no período e na região selecionados como amostra. Nesse sentido, o trabalho foi subdividido em três capítulos. O primeiro, em um nível mais teórico, apresenta elementos conceituais de concessões e parcerias-público privadas (PPPs), além de contar com análise da legislação pertinente e da doutrina de referência e listar os últimos editais de estacionamento rotativo lançados pelos municípios da Grande Vitória e pelos municípios mais populosos do interior do Espírito Santo (Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares), no período de 2014 a 2018. O segundo capítulo efetua uma análise crítica dos editais selecionados como amostra, demonstrando as deficiências verificadas nas fases interna e externa da licitação, na confecção do contrato e na execução da concessão. O terceiro capítulo aponta os mais relevantes elementos que devem ser observados durante os processos de licitação e execução do contrato de concessão de estacionamento rotativo. Todos os capítulos têm como fundamento a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas (do Espírito Santo - TCEES e da União - TCU). Por fim, a presente dissertação funciona como um manual para as corretas licitação e execução de contratos de estacionamentos rotativos públicos.
PALAVRAS-CHAVE: Estacionamento rotativo. Concessões públicas. PPP. Administração pública.
