REFLEXOS DO DECRETO N° 5707/2006 NO PROCESSO DE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Nome: LAÍS MIRANDA MORO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 19/06/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
THALMO DE PAIVA COELHO JUNIOR Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
FERNANDA ZANETTI BECALLI Examinador Externo
TACIANA DE LEMOS DIAS Examinador Interno
THALMO DE PAIVA COELHO JUNIOR Orientador

Resumo: IIntrodução: Pelo Decreto n° 5.707/2006, foi instituída para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que trouxe orientações para o desenvolvimento permanente do servidor, visando à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. Objetivos: Devido a isto e considerando que apenas dez anos após da promulgação da PNDP o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) efetivamente iniciou a construção de uma Política de Capacitação de Servidores, foi realizada uma pesquisa para entender quais ações de capacitação foram feitas pela instituição neste período e se estas estavam de acordo com o proposto nas diretrizes do decreto. Abordagem e tipo de pesquisa: Trata-se de uma abordagem qualitativa, configurando-se a pesquisa como descritiva. Instrumento e coleta de dados: A coleta de dados foi realizada no Ifes por meio de análise documental, pesquisa bibliográfica e observação participante. Análise e discussão: Como resultado constatou-se que ainda não foram disseminadas e executadas as estratégias de implementação de capacitações, por vezes até previstas nos documentos regimentais da Instituição, ficando na dependência de ações pontuais de capacitação, que nem sempre tiveram seus objetivos alcançados. Principais resultados e conclusões: Durante o período estudado, constatou-se que o Ifes utilizou a capacitação como estratégia para melhoria organizacional e cumpriu algumas diretrizes previstas na PNDP. Constatou-se que à ausência de uma Política de Capacitação de Servidores institucionalizada, culminou em concessões realizadas de forma pontual e frágil. Ficou explícito neste trabalho a importância da capacitação de servidores no serviço público federal como instrumento estratégico no alcance dos objetivos organizacionais e a importância de implementação da Política de Capacitação de Servidores através de um Plano Anual de Capacitação elaborado por meio de um Levantamento de Necessidades de Capacitação.

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