O controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Nome: LUCAS GIL CARNEIRO SALIM
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 30/05/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
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| JAIR TEIXEIRA DOS REIS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA | Examinador Externo |
| JAIR TEIXEIRA DOS REIS | Orientador |
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Examinador Interno |
Resumo: O controle social é um dos pilares do modelo democrático, em um Estado de Direito. A Constituição da República de 1988, denominada Constituição Cidadã, trouxe instrumentos de aproximação do cidadão, titular do poder, com os representantes, exercentes do poder. O Tribunal de Contas é órgão constitucional sendo que, dentre outras, é sua competência realizar as fiscalizações de ofício e apreciar as denúncias e representações que lhe são encaminhadas. O controle social é operacionalizado nas Cortes de Contas por meio dessas denúncias e representações. Foi realizado levantamento quantitativo dos processos julgados no ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de modo a elaborar um diagnóstico. Em seguida optou-se pelo instrumento da análise de correspondência entre as variáveis obtidas. Em segunda etapa, qualitativa, foi realizada uma análise de conteúdo dos casos de não conhecimento por interesse subjetivo e especificamente para o controle social, os casos de não conhecimento por ausência de indício de provas. Os resultados obtidos foram no sentido de que a mera disponibilização constitucional e legal de ferramentas ao controle social não é suficiente, cabendo ao Tribunal de Contas adotar uma posição mais proativa para capacitação e cooperação com os demandantes. Ao final foram indicadas sugestões de melhoria nessa relação.
