RELAÇÃO DE TRABALHO POR APLICATIVOS: UMA VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Nome: LEANDRO KUSTER VALENTIM
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 19/11/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARILENE OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA | Examinador Interno |
| GILSILENE PASSON PICORETI FRANSCISCHETTO | Examinador Externo |
| MARILENE OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA | Orientador |
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Examinador Interno |
Resumo: Atualmente, o avanço da tecnologia e da internet vem modificando as relações de trabalho, destacando entre elas, o emprego regulado, com contratos de trabalho e proteção social, que tem sido questionado em tempos de uso intenso da microinformática e de novas formas de comunicação. Tecnologias de natureza diversa têm sido absorvidas pelas empresas, pelo setor público e, recentemente, por startups, notadamente os aplicativos (APPs), que inundam a vida das pessoas, com diversas funções: uso e gerenciamento de contas bancárias, marcação de consultas médicas e psicológicas, compras online, solicitação de alimentos e, mais recentemente, aqueles que se dizem intermediadores da prestação de serviços. Como contextualização, considera-se que esses últimos parecem ter criado um ponto de ruptura nas normas que regulamentam a forma como as instituições gerenciam as pessoas por elas contratadas. No caso dos APPs, esse gerenciamento evidencia-se marcado pela ausência de padronização, pela flexibilização e pela precarização das relações de trabalho, utilizados em nome da valorização da liberdade, do baixo custo e da facilidade, em detrimento da regulação e das garantias trabalhistas, problema a ser pesquisado. Crucial, portanto, a verificação do funcionamento desses aplicativos no contexto das leis que visam a proteção do trabalhador. Dessa forma, a presente pesquisa teve por objetivo
verificar se os elementos necessários para caracterização do vínculo de emprego estão presentes nas relações de trabalho intermediadas pelo aplicativo da Parafuzo, na contratação de serviços de diaristas. A fundamentação teórica foi baseada no ordenamento jurídico que dá sustentação aos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, bem como no material relacionado ao tema. Para alcançar o objetivo proposto, entre os métodos e procedimentos foi utilizada a pesquisa qualitativa, explorando, como fontes de pesquisa, a legislação trabalhista, artigos científicos e o site do aplicativo Parafuzo, sobre o qual foi aplicada a técnica de análise de
conteúdo. O corpus da pesquisa foi constituído de materiais coletados no site da Parafuzo, incluindo vídeos ali disponibilizados. Esse material passou por leituras sequenciais, nas quais foram buscados elementos que pudessem caracterizar as categorias definidas ex-ante, com base no ordenamento jurídico, quais sejam: Pessoa Física, Pessoalidade, Onerosidade, Não eventualidade e Subordinação. O
tratamento dos dados encontrados e coletados se deu por meio do confronto destes com o que é preconizado pela legislação. Os resultados revelaram a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego na intermediação promovida pelo aplicativo estudado. A pesquisa foi desenvolvida na linha Tecnologia, Inovação e Operações no Setor Público, com ênfase na regulamentação das relações de trabalho. Como produto técnico foi desenvolvido um relatório técnico para a Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério da Economia, cujo conteúdo poderá ser apropriado pela fiscalização trabalhista, quando do planejamento e execução de ações fiscais dessa nova modalidade de prestação de serviços.
