ASPECTOS JURÍDICOS E ESTRATÉGICOS DO TRABALHO FLEXÍVEL NO SERVIÇO PÚBLICO
Nome: SIMONE VALADARES CAMPOS
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 08/04/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXANDRE REIS ROSA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXANDRE REIS ROSA | Orientador |
| CÉSAR AUGUSTO TURETA DE MORAIS | Examinador Externo |
| RUBENS DE ARAÚJO AMARO | Examinador Interno |
Resumo: As novas conformações fáticas e teóricas demandam uma atualização das práticas e da mentalidade de gestores, servidores públicos e órgãos de controle, a fim de se modernizar o modelo burocrático, sem, contudo, fragilizá-lo. O trabalho flexível não precarizado e com foco no trabalhador é uma ferramenta de gestão de resultados que promove qualidade de vida no trabalho e aumenta os níveis de satisfação e de produtividade, ao mesmo tempo em que reduz os custos financeiro, ambiental, de vida e físico-emocional envolvidos, com benefícios diretos para a coletividade e para os profissionais envolvidos. O problema que se impõe é se a flexibilização é estratégia compatível com os ditames do interesse público e com a legislação vigente, passível de ser implementada nas suas mais diversas formatações no serviço público mesmo diante da ausência de regulamentação legal específica. O objetivo principal deste estudo é analisar a viabilidade de se implementar e difundir o trabalho flexível como instrumento de gestão estratégica de pessoas com foco no resultado na Administração Pública nacional. Foram utilizadas como aporte contribuições de estudiosos dos campos do Direito, da Teoria das Organizações, das Ciências Sociais e da Prática Baseada em Evidência. Quanto aos métodos e procedimentos, tratou-se de pesquisa bibliográfica com análise de dados da legislação de Direito Público em vigência no Brasil concernente ao tema, aliada a revisão sistemática de literatura, em que, com base no índice SCImago Journal Rank (SJR), foram identificadas as cem revistas especializadas em gestão estratégica mais prestigiadas do mundo, para, então, pesquisar em suas edições o que se escreveu nos últimos dez anos a respeito do trabalho flexível, com vistas a verificar novas modalidades passíveis de serem incorporadas pela Administração Pública. Quanto aos resultados, buscou-se demonstrar que na literatura científica em geral há mais evidências de vantagens do que de desvantagens no uso da ferramenta, e que estas costumam relacionar-se com percepção ou falta de familiaridade; há normas gerais e disposição constitucional expressa que autorizam o trabalho flexível nas suas mais diversas formatações mesmo quando inexistente uma normatização permissiva específica para determinada instituição ou órgão público, e que isso é uma escolha de gestão; configurações personalizadas ou customizadas de flexibilização poderiam suplantar uma ausência de política formal ao serem negociadas entre chefias e servidores com pactuação de resultados, a fim de garantir transparência e o respeito ao interesse público. Como produto técnico foi elaborado um relatório técnico conclusivo acerca da possibilidade da implantação, mesmo sem a edição de legislação em sentido amplo específica sobre o tema, das mais diversas formas de trabalho flexível em qualquer setor da Administração Pública (esferas federal, estadual e municipal), de acordo com a realidade e necessidade deste, desde que haja mecanismos de controle bem estabelecidos.
