LAW, TECHNOLOGIES AND INNOVATION

Summary: O projeto de pesquisa científica tem por objetivo geral examinar as mútuas repercussões entre Direito e tecnologia, que se alteram reciprocamente porquanto normas acerca dos recursos tecnológicos afetam seu desenvolvimento e seu aproveitamento, ao passo que o surgimento de novos artifícios da tecnologia exige resposta e ajuste em termos de regramento normativo. A fim de cumprir com o propósito da investigação planejada e de atestar que a repercussão das tecnologias se estende aos mais diversos ramos do direito e interfere em variados seguimentos sociais, fixamos como objetivos específicos (i) estudo das reações do Bioética e do Biodireito a respeito da intensificação da utilização da telemedicina; (ii) análise das inovações e das adequações do Direito às transformações da engenharia genética; (iii) observação dos efeitos de normas jurídicas sobre o compartilhamento do conhecimento científico e sobre como essa partilha, ou, em especial, como sua ausência, afeta o desenvolvimento de novas tecnologias; (iv) inspeção da importância dos smart contracts e das tecnologias disruptivas na proteção dos dados pessoais; (v) avaliação da serventia dos métodos adequados de tratamento de conflitos, materializados nas ODR (Online Dispute Resolution), ao acesso à justiça ; (vi) análise dos benefícios e desafios da utilização da inteligência artificial nas decisões judiciais; (vii) análise das implicações da relação entre direito e inovação na perspectiva do surgimento das 'novas vulnerabilidades', dos efeitos ligados à inovação tecnológica e aos seus impactos nas pessoas e na sociedade; (viii) pesquisa de mecanismos úteis à identificação e à judicialização de crimes cibernéticos; (ix) estudo das múltiplas correlações entre as novas tecnologias e a tributação internacional.

Objetivos específicos: (i) estudo das reações do Bioética e do Biodireito a respeito da intensificação da utilização da telemedicina; (ii) análise das inovações e das adequações do Direito às transformações da engenharia genética; (iii) observação dos efeitos de normas jurídicas sobre o compartilhamento do conhecimento científico e sobre como essa partilha, ou, em especial, como sua ausência, afeta o desenvolvimento de novas tecnologias; (iv) inspeção da importância dos smart contracts e das tecnologias disruptivas na proteção dos dados pessoais; (v) avaliação da serventia dos métodos adequados de tratamento de conflitos, materializados nas ODR (Online Dispute Resolution), ao acesso à justiça ; (vi) análise dos benefícios e desafios da utilização da inteligência artificial nas decisões judiciais; (vii) análise das implicações da relação entre direito e inovação na perspectiva do surgimento das 'novas vulnerabilidades', dos efeitos ligados à inovação tecnológica e aos seus impactos nas pessoas e na sociedade; (viii) pesquisa de mecanismos úteis à identificação e à judicialização de crimes cibernéticos; (ix) estudo das múltiplas correlações entre as novas tecnologias e a tributação internacional.

Starting date: 15/05/2020
Deadline (months): 84

Participants:

Role	Name
Coordinator *	MARGARETH VETIS ZAGANELLI