FRAMEWORK PARA GERENCIAMENTO DE RISCOS DE CONTRATOS PÚBLICOS NO SETOR DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Nome: MATHEUS MITSUO ROCHA MANDAI
Data de publicação: 14/08/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ROQUEMAR DE LIMA BALDAM | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| DANIEL JULIANO PAMPLONA | Examinador Externo |
| LOURENÇO COSTA | Examinador Interno |
Resumo: O gerenciamento de riscos (GR) permite às organizações públicas educacionais atenuar desvios em seus processos gerenciais e de negócios, viabilizando as boas práticas de governança pública. Neste contexto, este estudo propõe a elaboração de um framework para gerenciamento de riscos focado na gestão e fiscalização de contratos administrativos em instituições públicas de ensino, sujeitas à Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, devido ao caráter participativo do estudo e a intenção de gerar uma ação de melhoria na instituição onde a pesquisa foi conduzida, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Métodos e técnicas de pesquisa documental e grupo focal foram empregados. Ferramentas como a Árvore da Realidade Atual (ARA) e o Business Model Canvas foram usadas para esquematizar os eventos adversos em contratos e, a partir daí, definir critérios para a concepção do framework. Uma vez concebida a estrutura, sua aplicação possibilitou a elaboração de mapeamentos de risco na unidade estudada e a subsequente validação do framework por profissionais da área de contratos. Como produto da pesquisa, foi gerado um relatório contendo o mapa de riscos contratuais do campus onde a estrutura foi aplicada.
