JUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Nome: DANIEL SOUZA FAIAN
Data de publicação: 09/09/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Presidente |
| THALMO DE PAIVA COELHO JUNIOR | Examinador Interno |
Resumo: Dissertação de Mestrado Profissional resultante de estudo que teve como objetivo
geral investigar a judicialização dos processos seletivos de ingresso nos cursos de
graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A necessidade de
conciliar o interesse pelo acesso à educação superior pública no Brasil com as normas
vigentes, políticas de inclusão e limites orçamentários do Estado tem elevado a
complexidade dos processos seletivos de ingresso. Ao mesmo tempo, a Constituição
Federal de 1988 ampliou as possibilidades tanto de acesso à Justiça quanto de
atuação do Poder Judiciário. Nesse contexto, a judicialização dos processos seletivos
se tornou uma tendência frequente, e a UFES, sobretudo por ser a única universidade
pública do estado onde se localiza, não está imune a esse fenômeno. A pesquisa é
documental, descritiva e explicativa e foi conduzida por meio de abordagem mista.
Foram realizadas etapas quantitativas e qualitativas de análise documental dos
processos judiciais disponíveis na página virtual do Tribunal Regional Federal da 2a
Região relacionados ao ingresso nos cursos de graduação da UFES. Os resultados
constituem panorama que evidencia o aumento do número de ajuizamentos entre os
anos de 2018 e 2023, bem como da participação do Judiciário na execução da política
pública de ingresso no ensino superior, e que o fenômeno ocorre predominantemente
envolvendo pontos que se mostram sensíveis, como o sistema de cotas. Ainda, a
análise das decisões proferidas nas demandas demonstra que não há ativismo judicial
nos conteúdos decisórios, que esses são pautados essencialmente em questões de
fato, princípios e jurisprudência, e que a UFES é sucumbente na minoria dos casos,
embora as condenações da universidade - sobretudo as que determinam matrícula
liminarmente - tenham consequências impactantes para a Administração Pública e
para os estudantes. Portanto, o estudo do fenômeno da judicialização é revelador de
fragilidades, potencialidades e soluções para a Administração Pública, tornando
possível traçar recomendações aptas a contribuir para a melhoria dos processos
seletivos de ingresso nos cursos de graduação da UFES, de modo a mitigar as
motivações dos processos judiciais recorrentes.
