Fundamentos de Direito Constitucional e Administrativo
Código: PGGP1200
Curso: Mestrado Profissional em Gestão Pública
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Constitucionalismo; Novos paradigmas para o Direito Constitucional ; Constituição Brasileira: repartição de competências; Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Princípios constitucionais de atuação da administração pública; Poderes administrativos; Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública; Atos administrativos; Controles dos Atos da Administração Pública; Responsabilidade patrimonial da Administração Pública; Agentes Públicos; Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos.
Bibliografia: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 18ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.
CHUERI, Vera Karam de; MOREIRA, Egon Bockmann; CÂMARA, Heloisa Fernandes; DALLARI, Dalmo de Abreu. Elemento de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Forense, 2021.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
GODOY Miguel Gualano de. Fundamentos de Direito Constitucional. SALVADOR: JUSPODIVM, 2022.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ed.São Paulo: Saraiva,2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. 2010.
MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010
MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional: teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007.
OMMATI, José Emilio Medauar. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.
