Uma análise das políticas públicas de inclusão digital nos municípios da Grande Vitória/ES

Nome: AILTON MANTOVANI
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 26/06/2017

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
AUGUSTO CESAR SALOMÃO MOZINE Examinador Externo
DIRCE NAZARÉ DE ANDRADE FERREIRA Examinador Interno
ROSSANA FERREIRA DA SILVA MATTOS Orientador

Resumo: Este trabalho visa estabelecer uma análise sobre as políticas públicas de inclusão digital implantadas nos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória/ES, a partir de elementos contextuais e objetivos e sob o olhar dos mecanismos de inclusão social. A fim de firmar os parâmetros de análise, procurou- se evidenciar o contexto da formação conceitual do termo exclusão digital e as abordagens para seu tratamento, principalmente aquelas globalmente reconhecidas, bem como as adotadas pelo governo federal brasileiro. Nessa busca, foram destacadas semelhanças e distinções entre a exclusão social e a exclusão digital e foi traçada uma revisão histórica do desenvolvimento das políticas públicas de inclusão digital no Brasil. Restou estabelecida a ideia de que a inclusão digital deve ser entendida como “disponibilização de acesso”, “alfabetização digital” e “apropriação das tecnologias” visando a inclusão social. Além disso, foram reveladas as visões a partir das quais o governo federal brasileiro decidiu implantar suas políticas públicas. O estudo aprofunda-se na identificação das iniciativas de inclusão digital implementadas pelas municipalidades em seu território e dos problemas enfrentados nesse processo. Constatou-se que as políticas públicas de inclusão digital, nos municípios estudados, sofrem os mesmos problemas das políticas sociais brasileiras: a fragmentação, a descontinuidade administrativa e a alta dependência dos recursos de origem federal. Os municípios apresentaram uma grande disparidade no que se refere ao número e abrangência das medidas inclusivas, agravada pela evidente insciência do gestor público quanto ao conceito e à utilidade da inclusão digital. Finalmente, foi identificada a falta de indicadores disponíveis para medir exclusão e inclusão digital, o que revela a necessidade de se desenvolver indicadores para avaliar a inclusão social alcançada através da implementação de ações de inclusão digital.

Palavras-chave: Inclusão digital; Políticas públicas; Tecnologias da Informação e Comunicação; Exclusão digital; Exclusão social.

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