FUNDAMENTOS DAS DEMANDAS JUDICIAIS DOS TRABALHADORES CELETISTAS CAPIXABAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL
Nome: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 30/10/2018
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| MARILENE OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Examinador Externo |
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Orientador |
Resumo: Esta pesquisa trata do tema fundamentos das demandas judiciais dos trabalhadores contra a União Federal e se orienta pelo seguinte problema de pesquisa: quais são os temas que predominam nas reclamações trabalhistas movidas contra a União Federal? O objetivo do estudo é compreender os fundamentos que levaram os trabalhadores celetistas capixabas a ingressarem na Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo, contra a União Federal, no período de 01 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2017. O referencial teórico utilizado é a pesquisa documental, segundo os princípios clássicos do Direito do Trabalho, em 879 processos judiciais selecionados a partir da investigação de 14.896 registros apurados na base de dados do Sistema AGU de Inteligência Jurídica SAPIENS. É utilizada a análise de conteúdo no tratamento dos dados e adotada abordagem predominantemente qualitativa, por sua utilidade para descrição de grupos, organizações e comunidades, além da característica exploratória da pesquisa. As interpretações e resultados indicam que a falta de padronização na classificação do processo no SAPIENS provoca discrepâncias, no sistema, como a classificação em assuntos principais diferentes, de ações judiciais com características idênticas. E que a crise econômica, aliada ao ativismo judicial trabalhista, a isenção de custo com a ação e de honorários de sucumbência proporcionados ao empregado derrotado na ação trabalhista, contribuem para o crescimento das demandas judiciais trabalhistas, que tem a União como fiadora das empresas prestadoras de serviço inadimplentes de suas obrigações trabalhistas.
Palavras chave: reclamações trabalhistas, fundamentação, princípios de direito, CLT, União Federal, Estado do Espírito Santo
