RESPONSABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL:
Análise da política de expansão prisional no Espírito Santo de 2011 a 2016
Nome: CAROLINA ASSIS CASTILHOLI
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 10/07/2018
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DIRCE NAZARÉ DE ANDRADE FERREIRA | Examinador Interno |
| DUARTE DE SOUZA ROSA FILHO | Orientador |
| PAULO VELTEN | Examinador Externo |
Resumo: A pesquisa teve como objetivo geral analisar a política de expansão do sistema carcerário no Espírito Santo no período de 2011 a 2016 a fim de verificar se ela se desenvolveu em consonância com a concepção de responsabilidade políticocriminal. O presente estudo utilizou a tipologia descritiva, de abordagem qualitativa. Os procedimentos de coleta utilizados foram o levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizados como dados primários na pesquisa a legislação em matéria criminal editada no período de 2011 a 2016, os planos nacionais de política criminal e penitenciária elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) em 2011 e 2016, as resoluções editadas pelo CNPCP entre 2011 e 2015, os planos de desenvolvimento ES 2025 e ES 2030 e os planos plurianuais capixabas 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Dentre os dados secundários utilizados se destacam os disponibilizados pelo Ministério da Justiça por meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Os dados foram então analisados por meio de categorização formulada com base nos conceitos de Subirats et al. de atores, recursos, marcos institucionais e produtos das etapas de formulação de políticas públicas, de modo a possibilitar a subsequente análise das relações entre os componentes das referidas categorias. O referencial teórico abordou o encarceramento em massa e a expansão contínua do sistema prisional, bem como a desvinculação entre encarceramento e estatísticas criminais, visto o caráter político-cultural da tomada de decisão nessa seara. Abordou-se ainda a consideração da política penitenciária enquanto política pública, bem como a tutela da responsabilidade dos gestores públicos no ordenamento brasileiro. Por fim, o estudo debruçou-se sobre as propostas de estudos de impacto legislativo e a proposta de lei de responsabilidade político-criminal. Em seguida, teceu-se um panorama da conjuntura histórica e presente do sistema prisional em âmbito nacional e estadual, a que se seguiu a análise dos planos e atos formais de implementação da política de expansão do sistema carcerário no período de análise (2011-2016), por meio do marco teórico de análise de políticas públicas de Subirats et al (2008). Diante dos resultados da análise, traçou-se uma proposta de agenda descarcerizadora para o Espírito Santo, com vistas a atender a um paradigma de responsabilidade político-criminal.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade político-criminal. Política Criminal e Penitenciária. Encarceramento em Massa. Desencarceramento.
