POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL COM RECORTE RACIAL: UM OLHAR PARA OS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Nome: NILCEIA TAVARES ANDRADE
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 01/12/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ARIADNE MARRA DE SOUZA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ARIADNE MARRA DE SOUZA | Orientador |
| FABRICIA BENDA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| MARILEIDE GONÇALVES FRANÇA | Examinador Externo |
| SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS | Examinador Externo |
Resumo: O Brasil é um país historicamente marcado pelo racismo contra negros/as e pela desigualdade racial. Frente a estas situações, o Movimento Negro sempre atuou pela afirmação da população negra e pelo enfrentamento do racismo em todos os espaços da sociedade, inclusive, exigindo do poder público, a implementação de políticas afirmativas de recorte racial. Assim, diante de tantos espaços sociais brasileiros em que podem ser investigadas as práticas de racismo institucional e as políticas de recorte racial neles existentes, o foco do presente trabalho foi a universidade federal. A política afirmativa que se dispôs a analisar foi a Lei n.º 12.990/2014 que reserva aos negros/as, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal. A referida lei se constitui como política afirmativa que tem como critério exclusivo a questão racial e visa garantir o acesso aos negros/as em espaços historicamente ocupados por brancos/as e ainda contribuir para o enfrentamento do racismo institucional. Diante desse cenário, tivemos como problema a análise de como ocorreu o processo de implementação da Lei n.º 12.990/2014 na Ufes - Campus de Alegre, referente ao provimento de cargos da carreira de Técnico Administrativo em Educação. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo principal, analisar o processo de implementação da Lei n.º 12.990/14 na Ufes Campus de Alegre, referente ao provimento de cargos da carreira de Técnico Administrativo em Educação (TAE). Toma como pressupostos teóricos as contribuições de Moore (2007) para abordar o racismo; Silvério (2002) e Almeida (2018) para pensar o conceito de racismo institucional e de Munanga (2003) e Gomes (2003) para pensar as políticas afirmativas. Em relação aos métodos e procedimentos, elegeu-se a abordagem qualitativa para guiar-nos na busca dessas informações, tendo em vista que a pesquisa qualitativa possibilita a interação do pesquisador com seu objeto de estudo o que viabiliza a coleta de informações. Considerando a particularidade do objeto estudado, optou-se pelo estudo de caso. Como instrumentos de produção de dados, elegeu-se a consulta documental, a observação, o diário de campo e a entrevista semiestruturada. Para análise dos dados optou-se pela análise de conteúdo. Esta pesquisa obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Ufes, segundo o Parecer n.º 3.726.289 Os principais resultados mostraram que, embora em número pouco expressivo, a Lei n.º 12.990/2014 contribuiu para a diversidade racial na Ufes e deve ser entendida como um instrumento importante e necessário para democratização racial, especialmente no serviço público federal, onde os TAE negros ainda enfrentam diversos obstáculos para o exercício pleno de sua cidadania, evidenciada na falta de conhecimento, por parte de alguns colegas de trabalho, da temática das relações raciais no contexto brasileiro. Foi constatado ainda, que o racismo, na Ufes, manifesta-se, principalmente, em sua forma institucional, por isso, é necessário que a Ufes tenha gestores comprometidos com a temática das relações raciais e convencidos de que o racismo é um problema que deve ser discutido e enfrentado em todos os espaços da universidade, principalmente com ações de formação. Nesse sentido, o produto tecnológico resultante da pesquisa, consiste em uma proposta de um curso de formação profissional, intitulado Relações raciais no espaço da universidade para ser oferecido pela PROGEP para todos os servidores da Ufes, como um instrumento que possa contribuir para que os servidores compreendam a dinâmica do racismo institucional e os ajude a se tornarem cidadãos antirracistas. A pesquisa e o produto técnico/tecnológico foram desenvolvidos dentro da Linha de pesquisa 1 Política, Planejamento e Governança Pública, Projeto estruturante 1 Governo, Políticas Públicas e Planejamento.
