CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO
Nome: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES WESTPHAL
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 22/02/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JAIR TEIXEIRA DOS REIS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA | Examinador Interno |
| FÁBIO MÁRCIO BISI ZORZAL | Examinador Externo |
| JAIR TEIXEIRA DOS REIS | Orientador |
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Examinador Interno |
Resumo: Grande parte dos Municípios capixabas não vêm conseguindo atender aos limites de despesa com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que acarreta uma série de medidas restritivas ao ente, comprometendo o objetivo final do Estado Democrático de Direito, ou seja, o atendimento das demandas da sociedade. Surge então o problema, que seria quais aperfeiçoamentos podem ser propostos para contribuir com o aprimoramento da administração tributária dos municípios do Espírito Santo. Considerando que o tema interessa diretamente à sociedade, bem como o baixo enfoque que se tem dado em relação aos Municípios, nesse contexto, este estudo tem como justificativa apresentar um aprimoramento na gestão fiscal dos Municípios com vistas a aumentar as fontes de arrecadação de receitas próprias, na medida em que se observa que boa parte dos municípios do Estado do Espírito Santo se mantêm a base de recursos externos, oriundos de repasses constitucionalmente previstos. Desse modo, o objetivo principal se resume em sugerir melhorias na arrecadação própria municipal visando minimizar o problema e propiciar melhores condições financeiras para esses entes atenderem à demanda de sua população. Em termos teóricos foram utilizados artigos científicos, periódicos, livros e documentos para sustentar os argumentos no presente estudo. Quanto aos métodos e procedimentos, foi utilizada a dimensão qualitativa, configurando-se a pesquisa como de natureza aplicada. Os dados foram coletados em bibliografia da área de gestão e finanças públicas, bem como sítios eletrônicos governamentais. Seguindo essa linha, obteve-se, ao final, elementos suficientes para definir um caminho com a propositura de possíveis soluções para o problema enfrentado, chegando-se a um produto tecnológico de natureza aplicada que possa contribuir para uma gestão pública qualificada.
