O PROCESSO DE ADESÃO E PACTUAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA, ENSINO - SAÚDE: PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS / ESPÍRITO SANTO
Nome: RAFAELA LIRIO SOTERO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 26/08/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO HENRIQUE FIORIN | Orientador |
| RODRIGO RANDOW DE FREITAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO HENRIQUE FIORIN | Orientador |
| HELETÍCIA SCABELO GALAVOTE | Examinador Externo |
| OSMAR VICENTE CHEVEZ POZO | Examinador Interno |
| PABLO LUIZ MARTINS | Examinador Externo |
| RODRIGO RANDOW DE FREITAS | Orientador |
Resumo: Ao analisar a literatura bem como o histórico dos contratos organizativos é possível observar que diversas são as premissas estabelecidas em portarias, leis ou até mesmo na Constituição Federal que referem o Sistema Único de Saúde enquanto cenário de prática para as demasiadas profissões da área da saúde, a Constituição Federal de 88, por exemplo, em seu artigo 200 estabelece que seja competência do SUS ordenar a formação de profissionais para a área da saúde. Sob essa perspectiva, ainda é possível verificar cláusulas que reforçam essa afirmativa, em seu artigo 27 a lei orgânica do SUS, nº 8.080/90 trata que o SUS constitui campo de prática para ensino e pesquisa mediante normas específicas, que devem ser elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, nesse cenário surgem os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde, com o intuito de formalizar parcerias entre os cenários de prática do SUS e as Instituições de Ensino Superior. O problema é que diversos são os desafios para de fato alcançar a formalização nos cenários de práticas, uma vez que o que tem se observado são tomadas de decisões unilaterais em que não há abertura para que o serviço integre às ações da academia, sendo dessa forma o campo de prática do SUS utilizado para formação e em prol dos interesses universitários, mas sendo essa uma via de mão única, sumária, burocrática, de baixo afetamento e sem integração entre os pares. O objetivo principal foi realizar a elaboração e celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde entre o município de São Mateus e a Universidade Federal do Espírito Santo. Em termos teóricos a pesquisa foi amparada na teoria da administração Burocrática. Quanto aos métodos e procedimentos, foi utilizada a abordagem qualitativa, configurando-se a pesquisa como descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio da pesquisa-ação e da observação in loconas reuniões das Comissões de Integração Ensino Serviço e revisão de documentos oficiais. Os resultados demonstram Comissões de Integração Ensino-Serviço fragilizadas e processos de trabalho fragmentados. Como produto tecnológico foi elaborado dois projetos: Relatório técnico: Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde e o segundo: a criação de uma resolução municipal celebrando o contrato.
