Análise da Conta Vinculada na Contratação de Serviços Terceirizados Sob a Ótica da Teoria dos Custos de Transação: um Estudo em uma Instituição Federal de Ensino Superior
Nome: MANUELLA APARECIDA MINCHIO COELHO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 18/08/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
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| JANYLUCE REZENDE GAMA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| DIANE ROSSI MAXIMIANO REINA | Examinador Externo |
| JANYLUCE REZENDE GAMA | Orientador |
| MARLENE VALERIO DOS SANTOS ARENAS | Examinador Externo |
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Examinador Externo |
Resumo: A inserção da terceirização trouxe ao Serviço Público a necessidade de Gestão dos contratos celebrados para prestação de serviços de mão de obra contínua. Com esse advento surgiram os problemas com trabalhadores das empresas contratadas que por diversas vezes eram lesados em seus direitos trabalhistas. Diante da busca pela guarda dessas garantias e, também, retirar dos servidores gestores essa responsabilidade subsidiária, criou-se a conta-depósito vinculada. A sua inserção na rotina dos fiscais administrativos resultou no aumento de atividades e controles e, em alguns lugares, necessidade no aumento de pessoal, o que implica também aumento de custo, impactando no principal ponto que motivou a terceirização, que é a economia de custos. Nesse contexto, a pesquisa se orientou pelo seguinte objetivo: investigar e compreender o impacto da conta-depósito vinculada na gestão dos contratos de terceirização no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo Campus Cariacica no período de 2015-2020. Em termos teóricos é abordada a Teoria dos custos de Transação como forma de identificar a ocorrência ou não, de custos gerados com a CDV. Conforme mencionado por Williamson (1985) qualquer questão que surja de um problema de contratação pode ser examinada pela Teoria dos Custos de Transação. Quanto aos métodos e procedimentos foi adotada uma abordagem qualitativa através de uma pesquisa descritiva explicativa e documental. Foi aplicado questionário aos gestores e fiscais do setor de contratos do IFES Campus Cariacica; de forma complementar foi realizada uma pesquisa documental junto aos processos trabalhistas no período de 2015-2020. Nos resultados alcançados foi possível identificar as vantagens e desvantagens da CDV para terceirizados e Administração Pública. Verificou-se também a necessidade de uma plataforma ou software de controle para auxiliar no acompanhamento da CDV, além de treinamentos contínuos voltados à legislação, e cálculos trabalhistas. Diante dos resultados alcançados foi elaborado, como produto técnico, um relatório diagnóstico da CDV, o qual propôs a oferta de cursos voltados à legislação, e cálculos trabalhistas, além da criação/elaboração de uma plataforma ou software de controle para auxiliar na manutenção da CDV.
