Publicidade Processual e Proteção de Dados Pessoais Na
justiça Eleitoral Sob a Perspectiva da Teoria do Mosaico
Nome: DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 07/07/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
| LOURENÇO COSTA | Examinador Interno |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Resumo: Este estudo se insere no contexto da proteção de dados pessoais e da publicidade
processual. Os atos judiciais ou processuais da Justiça Eleitoral são publicados no
Diário da Justiça Eleitoral (DJE) e contemplam dados pessoais, inclusive de
natureza sensível. Todavia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
promulgada em 2018, estabelece regras específicas para o tratamento desses
dados. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi buscar os elementos a serem
observados para garantir proteção a dados pessoais e sensíveis em publicações de
atos judiciais da Justiça Eleitoral, em harmonia com o princípio da publicidade
processual. Para isso, procedeu-se à análise documental de caráter quali-
quantitativo de atos judiciais em 65 DJEs do Espírito Santo, os quais foram
selecionados por conveniência. Esses documentos foram analisados com base nas
regras de proteção de dados pessoais, de publicidade processual e, ainda, à luz da
Teoria do Mosaico. Os resultados evidenciaram que nos atos judiciais publicados
nos DJEs há dados pessoais e sensíveis sem a adequada proteção. A partir disso,
foram propostas reflexões e recomendações que podem repercutir na atuação de
magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, as quais
compuseram o produto técnico-tecnológico a ser entregue ao dirigente dessa corte.
Trata-se de um relatório técnico conclusivo per se para minimizar a exposição
indesejada de informações pessoais na rede mundial de computadores e os riscos
de formação de mosaico de dados pessoais.
