SUBSÍDIOS AO DESENVOLVIMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (M&A) DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
Nome: ARTHUR SCHNEIDER ALMEIDA
Data de publicação: 22/03/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARISON LUIZ SOARES | Orientador |
Resumo: As políticas públicas, por excelência, devem ser apoiadas nas melhores práticas e baseadas em evidências robustas e científicas, o que significa a destinação de recursos públicos para o que se aponta como tendo o melhor resultado dentro do que se espera. Práticas de Monitoramento e Avaliação (M&A) caminham neste sentido: subsidiam a gestão pública de dados e informações para a tomada de decisão mais acertada. Na política pública de Assistência Estudantil (AE) não poderia ser diferente, em que ações com objetivo de contribuir para a permanência qualificada de estudantes em seus cursos, no combate à retenção e à evasão devem ser baseadas nas melhores práticas e conhecimentos. Programas de AE devem ser monitorados e avaliados para entender onde se está errando e acertando, e apontar para corrigir rotas ou reforçar decisões. O Decreto n.º 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, PNAES, e define as diretrizes dos programas de assistência ao estudante nas instituições federais de ensino superior. Na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a assistência ao estudante se estrutura por meio do Programa de Assistência Estudantil (PROAES – UFES). Neste contexto, a pesquisa teve como base o seguinte problema: o PROAES – UFES não passa por monitoramento e avaliação de maneira sistemática, questão que se mostra comum em outras universidades, como apontado pela literatura do tema. O objetivo principal foi identificar subsídios ao desenvolvimento de monitoramento e avaliação contínuo e sistemático para programas de assistência estudantil de universidades federais brasileiras. A pesquisa teve como base teórica para investigar o M&A de programas de AE em universidades federais a análise de políticas públicas, utilizando o modelo que considera as políticas como um ciclo, no qual o Monitoramento e Avaliação é uma das etapas. Quanto aos métodos e procedimentos, a pesquisa foi do tipo exploratória-descritiva, com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados por meio de questionários, com perguntas fechadas, enviados a todas as 69 universidades federais e respondido por servidor público responsável pela AE e/ou responsável pelo M&A da AE na instituição, obtendo 58 respostas (84,1%). Os dados foram tabulados, apresentados em forma de gráficos e analisados à luz de pesquisa bibliográfica de estudos de M&A da assistência estudantil no Brasil. Como resultados foi possível observar que a grande maioria das universidades respondentes realiza algum nível de M&A da AE (92,8%), porém identificaram-se várias possíveis lacunas nas práticas, que podem ser aprimoradas. Ao final da pesquisa, foi possível listar uma série de subsídios ao desenvolvimento do M&A da AE em Universidades Federais. A partir dos resultados foi construído como produto técnico uma proposta de normativa do monitoramento e avaliação de política pública de assistência estudantil para Universidades Federais.
