SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS: ANÁLISE
MULTICRITÉRIO COMO AUXÍLIO À GESTÃO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL
DE ENSINO
Nome: FRANCIELLE CORREA NEPOMOCENO
Data de publicação: 10/09/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXANDRE FORMIGONI | Examinador Externo |
| RODRIGO RANDOW DE FREITAS | Examinador Interno |
| WELLINGTON GONCALVES | Presidente |
Resumo: Introdução: Tanto as empresas públicas quanto as privadas usam a terceirização
para otimizar e melhorar os serviços. As contratações no serviço público brasileiro são
feitas por meio de licitações que são reguladas por leis específicas, que também
supervisionam esses contratos. Para que haja fiscalização, os agentes públicos são
responsáveis por uma série de tarefas. Uma dessas tarefas é a aplicação de
penalidades e sanções administrativas em caso de irregularidades na execução dos
contratos. Problema: Em decorrência disso, um dos pilares da fiscalização de
contratos é a aplicação de penalidades e sanções. No entanto, para que isso ocorra
de forma efetiva e eficiente, diversos fatores devem ser levados em consideração,
sendo o agente público responsável por realizá-los. Todavia, a ausência de normas
ou competências adequadas (como formação e capacitação) torna esses agentes
desafiados quando precisam tomar decisões. Neste sentido, o objetivo principal
deste trabalho foi levantar um conjunto de alternativas que sirvam de subsídio a
gestores públicos nas ações destinadas aos procedimentos de aplicação de sanções
administrativas às empresas prestadoras de serviços continuados, em caso de
descumprimento contratual. Para tanto, no aporte teórico, além das legislações
vigentes, foi realizado uma busca na literatura de elementos voltados para o tema da
pesquisa, que apresentassem robustez para subsidiar critérios e subcritérios
(atributos) relacionados à temática, a fim de serem utilizados na operacionalização do
método multicritério Analytic Hierarchy Process (AHP), que serviu de suporte para
realização deste trabalho. Em relação aos métodos e procedimentos, as
abordagens utilizadas foram a quantitativa, a descritiva e a transversal, por meio de
um levantamento survey, o qual foi submetido a amostra de maneira on-line, sendo
as respostas utilizadas pelo AHP para seleção de atributos que contribuam para a
gestão de sanções administrativas em contratos de serviços. Por fim, os dados obtidos
pelo survey foram tabulados e operacionalizados por intermédio do software Expert
Choice versão trial. Como um dos resultados dos julgamentos dos stakeholders,
ocorreu a evidência de que a criação de estruturas técnicas e a implementação de
controles são opções para gestores quando se trata de procedimentos de aplicação
de penalidades e sanções administrativas. Assim, tais alternativas contribuíram para
a elaboração do relatório técnico conclusivo como produto técnico-tecnológico
intitulado “Sanções administrativas em contratos de serviços: análise multicritério
como auxílio à gestão em uma instituição federal de ensino” que objetivou entregar
um conjunto de alternativas para amparar gestores do Instituto Federal do Espírito
Santo (Ifes) nas ações voltadas para os procedimentos de aplicação de penalidades
e sanções.
