REVERSÃO DE RECURSOS OBTIDOS DE IRREGULARIDADES
TRABALHISTAS: UM OLHAR SOBRE AS EXTERNALIDADES POSITIVAS
Nome: SILVIO SIMPLICIO PINHEIRO
Data de publicação: 25/09/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ALEXSANDRO LUIZ DE ANDRADE | Examinador Interno |
| CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA | Examinador Externo |
| LUCILAINE MARIA PASCUCI | Presidente |
Resumo: Além da função de coibir e corrigir irregulares trabalhistas praticadas por empregadores, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) pode também desempenhar relevante papel social na
sociedade. Isto acontece devido a possibilidade de reversão de recursos resultantes de ações
civis públicas ou de termos de ajuste de conduta, o que possibilita o direcionamento direto de
recursos para entidades e projetos locais, beneficiando a comunidade onde os danos
trabalhistas ocorreram, ao invés de serem direcionados ao governo federal. A reversão de
recursos pelo MPT é uma prática que pode, como meio de investimento, gerar impactos
positivos nas comunidades afetadas por irregularidades trabalhistas. Esta pesquisa examina
como o Ministério Público do Trabalho pode potencializar as externalidades positivas geradas
por meio da reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas. Conceitualmente,
utilizou-se conceitos relacionados ao desenvolvimento econômico e social, direito e
externalidades, tendo como foco um serviço público. Quanto aos métodos, trata-se de uma
pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Os
dados foram coletados por meio de entrevistas, observação não participante e documentos e
analisados por meio da técnica de análise de narrativa e análise documental. Resultados
indicaram que a reversão de recursos localmente tem se consolidado como uma prática
relevante no MPT/ES, ao direcionar recursos para projetos nas áreas de saúde, educação,
inclusão social, entre outras. Além da identificação dos desafios comuns ao processo de
reversão de recursos, também foram identificados os principais critérios adotados na alocação
destes. A partir das características identificadas, são apresentadas um conjunto de propostas
visando o aprimoramento do processo e superação dos desafios identificados, visando a
potencialização desta prática de maneira a maximizar as externalidades positivas. O principal
produto técnico gerado a partir desta pesquisa foi um material didático e instrucional (Curso
de Capacitação) voltado à otimização do direcionamento da reversão de recursos às
localidades afetadas por danos trabalhistas, por meio da conscientização e aprimoramento de
processos. O Curso proposto pode ser aplicado ao MPT em todo território nacional,
fortalecendo e potencializando o relevante papel deste órgão público na geração de
externalidades positivas por meio da reversão de recursos.
