CONFORMIDADE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO
BRASIL NO TOCANTE À DIVULGAÇÃO DE SEUS CONJUNTOS DE DADOS
ABERTOS ÀS LEIS E NORMAS PERTINENTES
Nome: KEICYANNE MOREIRA MACHADO VAZ
Data de publicação: 24/10/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JANYLUCE REZENDE GAMA | Presidente |
| PABLO LUIZ MARTINS | Examinador Externo |
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Examinador Interno |
Resumo: Percebe-se uma crescente preocupação com a melhoria dos serviços públicos e o
controle da gestão dos recursos públicos, por parte da sociedade. Dentro desse
contexto, o governo brasileiro se comprometeu a divulgar seus dados em formato
aberto. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral verificar em que medida as
universidades federais da região Sudeste do Brasil estão divulgando seus conjuntos
de dados abertos em conformidade com as normas legais pertinentes. Para fornecer
base à pesquisa, utilizou-se da Teoria da Agência, demonstrando a assimetria
informacional que existe entre agente-principal e a utilização de medidas como
transparência e accountability para minimizar esse problema. Foi realizado um estudo
de caráter geral, nas universidades federais da região Sudeste, por meio da pesquisa
documental e bibliográfica. Em relação à metodologia, este trabalho está classificado,
segundo sua finalidade, como uma pesquisa aplicada. Quanto a seus objetivos,
conceitua-se como pesquisa descritiva, e no que se refere à natureza dos dados,
como qualitativa. O resultado da investigação mostrou que oito das 19 universidades
avaliadas não apresentaram Planos de Dados Abertos vigentes; uma não catalogou
os dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e quatro não cumpriram com todos os
itens obrigatórios dos Planos de Dados Abertos. Além disso, em sua maioria, não
seguem as sugestões do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos, de
bases a serem divulgadas em formato aberto. Verificou-se que os temas menos
disponibilizados, do referido Manual, foram os que tratam das informações sobre
horário de atividades semanais dos docentes, produção científica e lista de imóveis
para alugar, respectivamente. Os temas mais divulgados foram sobre os cursos
ofertados pelas universidades e suas respectivas disciplinas. Além disso, destacou-
se que a Universidade Federal do ABC e a Universidade Federal do Rio de Janeiro
não atenderam a 13 dos 14 temas, por outro lado a Universidade Federal de
Uberlândia e a Universidade Federal de Viçosa foram as instituições que atenderam
a mais temas sugeridos. Dessa forma, conclui-se que as instituições estudadas
possuem dificuldade em cumprir a Política de Dados Abertos e estar em conformidade
com as leis e normas pertinentes.
