MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ESPÍRITO SANTO: UM
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
Nome: JEDERSON CARVALHO LOBATO
Data de publicação: 14/11/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA JUNIOR | Examinador Interno |
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Presidente |
Resumo: A violência no trânsito é um problema de proporções mundiais, cuja solução
depende da integração dos mais distintos entes, inclusive os que compõem as
diferentes esferas de governo. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro de 1997
trouxe aos municípios autonomia e parte da responsabilidade pela política de
segurança viária, através da municipalização do trânsito. Ocorre que, mesmo
após mais de 25 anos da entrada em vigor do código de trânsito, o cenário de
integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito indica índices muito
baixos. O problema surge quando é observado que o Espírito Santo, em termos
proporcionais, ocupa uma das últimas posições no ranking nacional de
municípios com trânsito municipalizado, o que denota a necessidade de estudar
as implicações de os municípios capixabas assumirem ou não a sua
responsabilidade na gestão do trânsito. Desse modo, o objetivo principal deste
trabalho consiste em elucidar tais implicações. Em termos teóricos, foi
analisado o histórico da legislação de trânsito brasileira, em especial o Código
de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, bem como o impacto da descentralização
na gestão, considerando o princípio da subsidiariedade e o direito constitucional
à cidade. Quanto aos métodos e procedimentos, foi adotada abordagem
qualiquantitativa, a partir da análise de dados estatísticos de bancos públicos,
de pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram a
que os motivos da adesão ou não ao Sistema são influenciados pelo volume da
frota, tamanho da população e nível de apoio de órgãos estaduais para decisão
de municipalização do trânsito. A partir dos resultados, o produto tecnológico
consiste em relatório técnico conclusivo e norma de procedimento a ser
publicada pelo DETRAN/ES. O modelo conta com replicabilidade, uma vez que
o problema da não adesão é de abrangência nacional
