INOVAÇÕES DA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO SOBRE
OS IMPACTOS DA LEI Nº 14.133/2021 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - IFES
Nome: ARISIO WINGLER ALVES JUNIOR
Data de publicação: 30/12/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ARIADNE MARRA DE SOUZA | Examinador Interno |
| FABRICIA BENDA DE OLIVEIRA | Presidente |
| JARDEL DA COSTA BROZEGUINI, | Examinador Externo |
Resumo: A gestão eficiente e transparente de políticas públicas, especialmente no âmbito das
aquisições governamentais, é um desafio constante, intensificado pela necessidade de
atender demandas crescentes com responsabilidade fiscal. A licitação pública é o
procedimento legal para a contratação de bens e serviços pelas instituições
governamentais, que desempenham um papel significativo como grandes
consumidoras de recursos públicos. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), diversas inovações obrigatórias foram
introduzidas em todas as esferas governamentais, destacando-se como uma
transformação de grande relevância para a administração pública. Diante desse
contexto, o problema central investigado é: quais os impactos concretos das
alterações promovidas pela nova legislação nos processos licitatórios do Instituto
Federal do Espírito Santo (Ifes)? O objetivo principal foi identificar as mudanças
trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e analisar seus impactos na eficiência, segurança e
agilidade dos processos de aquisição, bem como compreender as demandas de
capacitação dos servidores públicos envolvidos. Em termos teóricos, a pesquisa
fundamentou-se nos conceitos de governança pública, eficiência administrativa e
gestão de compras governamentais, com base em aportes teóricos contemporâneos
sobre licitações e contratos administrativos. Quanto aos métodos e procedimentos,
adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com coleta de dados por meio de
um questionário aplicado aos agentes de contratação do Ifes. A análise foi realizada
com base na Técnica do Incidente Crítico, que permitiu identificar desafios e boas
práticas na implementação da nova legislação. Os resultados obtidos incluem uma
compreensão detalhada dos impactos das mudanças legislativas no contexto do Ifes,
destacando avanços como a implementação dos princípios de governança e
transparência, a virtualização dos processos licitatórios, aumentando eficiência e
acessibilidade e a necessidade de treinamento específico voltado para a
operacionalização dos processos e uso de ferramentas digitais. Como produto
técnico/tecnológico, foi desenvolvida uma capacitação prática para os servidores,
visando apoiar a implementação eficiente da nova legislação e fomentar a gestão
responsável dos recursos públicos
