PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
Nome: JOÃO PAULO SANTOS
Data de publicação: 01/07/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA FIOROTTI CAMPOS | Presidente |
| JOILSON DE ASSIS CABRAL | Examinador Externo |
| THALMO DE PAIVA COELHO JUNIOR | Examinador Interno |
Resumo: A fiscalização de contratos de prestação de serviços contínuos é
uma atividade de extrema relevância para os órgãos públicos, porquanto garante
a qualidade dos serviços executados e o cumprimento do que foi pactuado,
atendendo, por conseguinte, ao interesse público. O expressivo crescimento da
terceirização de prestação de serviços levou os gestores públicos a se
preocuparem mais com a fiscalização contratual, a fim de assegurar segurança
jurídica, eficiência e accountability. No entanto, ainda são necessários esforços
para que esse controle ocorra de forma mais eficiente e eficaz. Problema: Diante
disso, observaram-se indícios que sugeriam ausência de padronização na
fiscalização de contratos de prestação de serviços contínuos no Centro de
Referência em Formação e em Educação a Distância (CEFOR) e na Reitoria do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES),
como ocorre em outras instituições de ensino. Por isso, o objetivo principal foi
analisar a fiscalização desses contratos de prestação de serviços contínuos, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nesses locais, visando
diagnosticar o nível de padronização existente. Como fundamentação, realizouse uma revisão bibliográfica que abrangeu, além do marco legal e de estudos
empíricos, literatura nacional e internacional alinhada à temática da pesquisa e
à evolução dos modelos administrativos, com ênfase nos paradigmas da Nova
Gestão Pública (NGP). Métodos e procedimentos: A pesquisa adotou uma
abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada, com metodologia teóricoempírica, objetivos exploratórios e explicativos, e utilização de fontes primárias
e secundárias para a coleta de dados. Além da pesquisa bibliográfica, foram
realizadas pesquisa documental, com análise de documentos institucionais e
manuais de fiscalização contratual, e entrevistas semiestruturadas, examinadas
com base na análise de conteúdo de Bardin (2016). Os resultados confirmaram
o pressuposto de pesquisa – a falta de uniformização na fiscalização contratual
dos locais pesquisados – ao evidenciar, dentre outros pontos, desconformidade
com a legislação vigente, fragilidades nos instrumentos de apoio e orientação,
na capacitação dos fiscais e na comunicação institucional. A partir dessas
confirmações elaborou-se o produto técnico/tecnológico: uma cartilha de
fiscalização contratual intitulada Vamos fiscalizar? Atuando com segurança
e eficiência na fiscalização contratual. Essa cartilha visa padronizar a atuação
dos fiscais de contratos, promovendo segurança jurídica, efetividade e
accountability, bem como, fortalecendo a governança contratual, em
consonância com o interesse público.
