FRAMEWORK DE GOVERNANÇA DE DADOS PARA TRIBUNAIS DE CONTAS
Nome: RODRIGO REIS LOBO DE REZENDE
Data de publicação: 20/08/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA FIOROTTI CAMPOS | Presidente |
| HÉRCULES ANTONIO DO PRADO | Examinador Externo |
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Coorientador |
| THALMO DE PAIVA COELHO JUNIOR | Examinador Interno |
Resumo: A crescente digitalização da administração pública brasileira evidenciou a
Governança de Dados como um tema crítico, identificado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) como de alto risco para a Administração Pública Federal. Nos Tribunais
de Contas, a ausência de práticas estruturadas de governança compromete a
qualidade, o compartilhamento, a transparência e a privacidade dos dados, afetando
diretamente a efetividade das fiscalizações e a accountability do controle externo.
Diante da inadequação dos frameworks tradicionais, moldados para o setor privado
ou para o setor público em geral, sem considerar especificidades institucionais como
a dupla dimensão custodial e fiscalizatória, a natureza colegiada e a heterogeneidade
de porte das Instituições Superiores de Controle, esta pesquisa teve como objetivo
desenvolver um framework de Governança de Dados adequado às especificidades
dos Tribunais de Contas brasileiros. Metodologicamente, adotou-se a Design Science
Research Methodology (DSRM), combinando revisão bibliográfica sistemática,
análise documental e comparação de dez frameworks de referência à luz de um
modelo analítico fundamentado nos mecanismos de governança de Weill e Ross
(2004) e em quatro atributos de efetividade (padronização, colaboração, agilidade e
alinhamento). A construção do artefato foi ancorada na Contingency Theory, na
Agency Theory e na Stewardship Theory, mobilizadas como princípios
complementares de design. Como resultado, propôs-se um framework organizado em
quatro dimensões interdependentes, Estratégica, Organizacional, Operacional e
Comportamental, articuladas em ciclo contínuo de Avaliação-Direção-Monitoramento
(EDM), cada qual associada a um resultado habilitador (legitimidade institucional,
clareza de autoridade, confiabilidade informacional e adesão sustentável). O artefato
foi demonstrado e avaliado por dez especialistas de Tribunais de Contas brasileiros,
por meio de questionário misto autoadministrado, obtendo médias de relevância e
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA
viabilidade superiores a 4,0 em escala Likert de cinco pontos, o que confirmou sua
aplicabilidade e orientou ajustes finais na proposta. Como produto técnico-tecnológico,
foi elaborado o Guia de Implementação do Framework de Governança de Dados para
Tribunais de Contas Brasileiros, estruturado em diagnóstico institucional e roteiro de
implementação calibrado por porte organizacional, destinado a orientar gestores e
equipes técnicas na condução progressiva e sustentável da Governança de Dados,
contribuindo para a modernização do controle externo e o fortalecimento da
accountability democrática.
Palavras-chave: Framework; Governança de Dados; Tribunais de Contas; Design
Science Research Methodology; Administração Pública
