Licitações Sustentáveis: Um estudo sobre a Aplicação do Decreto nº 7.746/2012 na Contratação de Serviços pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Nome: LEONARDO PORTELA CARVALHO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 04/07/2014
Banca:
Nome |
Papel |
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| DANIELLE DE OLIVEIRA BRESCIANI | Examinador Externo |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Examinador Interno |
| ROSSANA FERREIRA DA SILVA MATTOS | Examinador Interno |
| SONIA MARIA DALCOMUNI | Orientador |
Resumo: Este estudo objetiva analisar o tema Licitações Sustentáveis, as quais se destinam a integrar preocupações ambientais e sociais às aquisições públicas, no contexto do debate e da buscam pela sustentabilidade. Foi realizado um estudo de caso para investigar como a Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (PU/UFES) está operacionalizando e lidando com a obrigatoriedade de adoção das licitações sustentáveis nas contratações de serviços efetuadas, considerando o período de 2010 a 2013. O principal intuito desta pesquisa foi identificar se essas contratações estão em harmonia com as diretrizes de sustentabilidade vigentes nas legislações nacionais, a partir da Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 e, sobretudo, no que se refere ao Decreto nº 7.746/2012 e seus desdobramentos posteriores. Com isso, objetivou-se também apontar dificuldades operacionais e propor um Plano de Intervenção para melhorar a implementação de critérios sustentáveis nas referidas contratações. Em relação à metodologia utilizada, os métodos empregados foram o dedutivo e o estudo de caso. A pesquisa foi aplicada - quanto à natureza; qualitativa quanto à forma de abordagem; descritiva e exploratória quanto ao objetivo geral; e bibliográfica/documental quanto aos procedimentos técnicos. O questionário/formulário e a entrevista semiestruturada foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados. Os resultados da análise do estudo de caso realizado na PU/UFES revelam que apenas menos de um terço dos editais investigados apresentam critérios de sustentabilidade. As principais causas encontradas se dividem na falta de conhecimento dos atores envolvidos e na ausência de interesses, iniciativas e colaboração de setores relacionados. Com isso, o trabalho aponta para a necessidade de avanços em direção ao cumprimento das obrigações legais em vigor e à promoção da sustentabilidade nas contratações licitadas.
