Orçamento e Finanças Públicas
Código: PGGP1205
Curso: Mestrado Profissional em Gestão Pública
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Orçamento público: evolução e princípios. Modelo orçamentário brasileiro: organização e estrutura. Gasto, Receita e Déficit Público. Dívida Pública. Federalismo Fiscal. Processo orçamentário: estrutura, elaboração, discussão e aprovação Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Controle da execução orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Sustentabilidade na gestão do orçamento público. Novas abordagens do orçamento público.
Bibliografia: ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas fiscais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo: São Paulo em Perspectiva, 2004.
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